O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo, sendo dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. De acordo com a Lei Orgânica, em seu Art. 8º, ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado:I.Realizar programas de apoio à prática desportiva. II.Facilitar o acesso à educação, cultura e a ciência. III.Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. IV.Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Está CORRETO o que se afirma em: O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo, sendo dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. De acordo com a Lei Orgânica, em seu Art. 8º, ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado:I.Realizar programas de apoio à prática desportiva. II.Facilitar o acesso à educação, cultura e a ciência. III.Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. IV.Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Está CORRETO o que se afirma em:

O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei...

Q3588672

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Parauapebas - Lei Organica do Município de Parauapebas

Ano: 2024

Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP

Prova: IDCAP - Prefeitura de Piúma - Professor - 2024

O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo, sendo dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. De acordo com a Lei Orgânica, em seu Art. 8º, ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado:

I.Realizar programas de apoio à prática desportiva.

II.Facilitar o acesso à educação, cultura e a ciência.

III.Proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

IV.Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Está CORRETO o que se afirma em:

I e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, apenas.

I, II, III e IV.

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