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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas abaixo é correta em relação aos vencimentos dos cargos públicos:
A
Os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões fixados em lei.
B
Os vencimentos dos cargos públicos podem ser determinados por decreto do Executivo.
C
Os vencimentos dos cargos públicos são livres e podem ser estabelecidos por cada servidor individualmente.
D
Os vencimentos dos cargos públicos são definidos apenas por regulamentos internos das instituições.
E
Os vencimentos dos cargos públicos podem variar a qualquer momento, dependendo da vontade dos gestores.