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A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal obj...
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Q3590923
Teclas de Atalhos
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A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal objetivo dar início à persecução disciplinar, conferindo publicidade à constituição da Comissão Disciplinar.
Relativamente ao processo administrativo disciplinar e a sua instauração, é correto afirmar que:
A
constitui nulidade absoluta não expor detalhadamente os fatos a serem apurados na portaria de instauração do processo administrativo disciplinar.
B
na portaria de instauração do processo administrativo disciplinar é ilícito expor detalhadamente os fatos a serem apurados.
C
a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
D
a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar depende da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
E
a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar substitui a exposição detalhada dos fatos a serem apurados.