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O Código Tributário Municipal de Boa Vista do Cadeado, estabelece em seu Art. 52, as di...

Ano: 2024
Banca: HC Assessoria Administrativa
Prova: HC Assessoria Administrativa - Câmara de Boa Vista do Cadeado - Procurador Jurídico - 2024

O Código Tributário Municipal de Boa Vista do Cadeado, estabelece em seu Art. 52, as diminuições dos percentuais de alíquotas para a base de cálculos das tributações de IPTU das matrículas do município. Leia as afirmações abaixo e assinale V (Verdadeiro) e F (Falso).


( ) Nos terrenos baldios cultivados, arborizados ou tratados paisagisticamente, em 20%, desde que, se situados em logradouros pavimentados, tenham muro ou cerca e passeio calçado;

( ) Em 50% para a casa própria;

( ) Em 75% para a chamada Casa Popular ou Moradia Social, desde que seja o único imóvel do proprietário e ocupado por ele próprio, tenha até setenta metros quadrados (70m2) de área total construída e que a partir das características levantadas não soma 80 (oitenta) pontos, conforme estabelecido em lei;

( ) Em 75% para aposentado ou pensionista, proprietário de um único imóvel residencial ocupado por ele próprio e não tenha renda familiar superior a dois (2) Salários Mínimos;

( ) Em 75% para deficiente físico ou mental, proprietário de um único imóvel residencial ocupado por ele próprio e comprove que sua renda mensal não é superior a dois (2) Salários Mínimos;


Assinale a alternativa correta.

A

V – F – F – F – V.

B

F – F – V – V – F.

C

V – V – V – V – V.

D

F – F – V – F – V.

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