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Acerca da taxa de permeabilidade, nos termos da regulamentação dada Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, assinale a alternativa correta:
O reservatório de acumulação de água deve ser dependente do reservatório para água tratada.
A água contida pelo reservatório de acumulação de água poderá ser utilizada para finalidades não potáveis, ou possuir sistema de válvula capaz de conter a água por no mínimo 5 horas após o fim das chuvas, antes de ser despejada na rede pública de drenagem.
Os empreendimentos poderão dispor de reservatórios de acumulação de água subterrâneos, na qual sua cobertura poderá ser utilizada para outras atividades como áreas de lazer, estacionamento e outros, desde que respeitem a porcentagem de área permeável exigida pelo Plano Diretor Municipal Sustentável e garantam a sustentação estrutural e previsão de visita para limpeza e vistorias.
A taxa de permeabilidade é o índice que se obtém dividindo-se a área total permeável pela área do terreno onde a edificação será implantada, conforme fórmula TP = AP x 200/AT.
A taxa de permeabilidade preconizada nesta Seção não poderá ser substituída por reservatórios de acumulação das águas de chuva, com o objetivo de retardar o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem urbana.