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A respeito do Município da estância Turístico-Religiosa de Aparecida, com base na sua L...
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Q3630438
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº 31.086/2002 - Regulamenta o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública de ensino e assegura a permanência dos professores de ensinoreligioso que já atuavam antes do concurso de 2004
Teclas de Atalhos
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A respeito do Município da estância Turístico-Religiosa de Aparecida, com base na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
A
compõem os símbolos da Cidade a imagem da padroeira do Brasil e a Bandeira do Município.
B
pode o Município subvencionar cultos religiosos ou embaraçar o seu funcionamento.
C
é obrigatório que o paciente, internado em hospitais da rede pública, seja assistido religiosa e espiritualmente por ministro de culto religioso.
D
constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas municipais de ensino fundamental o ensino religioso, de matrícula obrigatória.
E
fazem parte do patrimônio histórico, turístico e arquitetônico municipal a Basílica-Santuário, a Basílica-Matriz e a Passarela da Fé.