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De acordo com a Lei Orgânica do Município, diversos serviços são classificados como ser...
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Q3637210
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Lei nº 10.948/1991 - Declara de utilidade pública os imóveis necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal nº 820, de 8 de novembro de 1973.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, diversos serviços são classificados como serviços públicos. Esses serviços são fundamentais para o funcionamento da cidade e para o bem-estar de seus cidadãos. Assinale a opção abaixo que corretamente identifica um exemplo de serviço público do município.
A
Transporte público fora de seu território.
B
Remoção, somente, do lixo das escolas e hospitais.
C
O transporte urbano e rural, poderá ser deferido a particular por tempo indeterminado.
D
O serviço funerário poderá ser atribuído a particulares e, diante dessa hipótese, o Município o fiscalizará.