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Acerca da organização da Câmara Municipal, nos termos da...
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Q3638082
Teclas de Atalhos
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Acerca da organização da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, mediante pleito direto e simultâneo, pelo sistema proporcional e através do voto direto e secreto.
B
O Vereador que não tomar posse na sessão prevista para tal, deverá fazê-lo no prazo de 30 dias perante a Câmara Municipal, salvo motivo justo, aceito pelo Plenário.
C
Cada legislatura tem a duração de quatro anos.
D
A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros.