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Atentando-se à competência suplementar prevista na Lei Orgânica do Município de Pato Br...
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Q3645026
Teclas de Atalhos
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Atentando-se à competência suplementar prevista na Lei Orgânica do Município de Pato Branco, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete ao Município, observadas as normas federais e estaduais pertinentes prestar assistência, nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços, ou, quando insuficientes, por instituições especializadas
B
Compete ao Município, observadas as normas federais e estaduais pertinentes dispor. mediante suplementação da legislação federal e estadual, sobre assistência social,
C
Compete ao Município, observadas as normas federais e estaduais pertinentes dispor, mediante suplementação da legislação federal e estadual, sobre o ensino médio e superior/técnico, prioritários para o Município.
D
Compete ao Município, observadas as normas federais e estaduais pertinentes dispor sobre o registro, a vacinação e a captura de animais
E
Compete ao Município, observadas as normas federais e estaduais pertinentes dispor sobre a prevenção e combate de incêndios