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Martina, servidora efetiva da Câmara Municipal de Poços de Caldas, enquanto estudava a Lei Orgânica do Município a respeito da autonomia do Município, concluiu corretamente que esta se configura, especialmente, pela:
Elaboração e promulgação da Lei Orgânica.
Participação, desde que autorizado por lei municipal, da criação de entidade intermunicipal.
Manutenção das relações com a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os demais Municípios.
Prestação, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de serviços de atendimento à saúde da população.