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É de notório conhecimento que as Comissões são órgãos técnicos destinados, em caráter p...
É de notório conhecimento que as Comissões são órgãos técnicos destinados, em caráter permanente ou transitório, para efetuar estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Tendo em vista o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas são consideradas Comissões Permanentes, EXCETO:
A
Comissão Processante.
B
Comissão de Direitos da Mulher.
C
Comissão de Constituição e Justiça.
D
Comissão de Concessão de Homenagens pelo Legislativo.