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O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do...
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Q3656483
Teclas de Atalhos
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O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/92), refere, em seu Art. 16º que, compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, relativamente à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, qual das ações?
A
promover o incentivo, a proteção e a restauração dos processos ecológicos essenciais e o incentivo do manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
B
preservar a biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do Estado;
C
proteger áreas representativas de ecossistemas mediante implantação de unidade de conservação e preservação ecológica;
D
Todas as opções acima descritas.