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No município de Lins, o aproveitamento de terrenos urbanos...
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Q3682200
Teclas de Atalhos
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No município de Lins, o aproveitamento de terrenos urbanos está limitado ao Coeficiente de Aproveitamento (CA)
A
Mínimo igual a 0,2 e ao Máximo de 4,0, com obrigatoriedade de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.
B
Básico igual a 1,0 e ao Máximo de 3,0, obtido mediante o pagamento de outorga onerosa do direito de construir.
C
Máximo igual a 3,0, com obrigatoriedade de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.
D
Máximo igual a 3,0, vinculado ao direito de propriedade do terreno, sem previsão de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.