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Sobre os índices urbanísticos a serem implantados para o controle da ocupação do solo, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM no 1.687/20), entende-se, por Gabarito de Altura Máxima, a altura máxima do edifício, e esse gabarito pode ser expresso em metros ou em número de pavimentos.
O gabarito máximo, estipulado pela referida lei, é de
20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.
20 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 50 metros.
18 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 45 metros.
25 andares, desde que não ultrapasse a altura total máxima de 60 metros.