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Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exi...
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Q3708877
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Teclas de Atalhos
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Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei no 10.261/68 estabelece que Virgílio
A
ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.
B
terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.
C
terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, salvo se for aposentado ou estiver em disponibilidade.
D
ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, salvo se aposentado ou em disponibilidade.
E
será intimado a cumprir a exigência, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa e suspensão do vencimento ou remuneração, ainda que aposentado ou em disponibilidade.