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Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos...
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Q3819318
Teclas de Atalhos
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Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei. Com base na Lei Orgânica Municipal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos princípios que regem o acesso aos cargos e funções públicas?
A
A admissão a cargos, empregos e funções públicas pode ser feita de forma discricionária pelos gestores públicos, sem necessidade de processo seletivo.
B
Apenas os brasileiros natos podem acessar cargos, empregos e funções públicas.
C
É permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos em quaisquer circunstâncias.
D
O acesso a cargos, empregos e funções públicas não requer a comprovação de requisitos específicos estabelecidos em Lei.
E
O acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve seguir os princípios de igualdade de condições e atender aos requisitos legais estabelecidos.