Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Compete ao Município, obedecida a legislação: federal e estadual pertinentes, Exceto:
1
Q3835396
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Compete ao Município, obedecida a legislação: federal e estadual pertinentes, Exceto:
A
Dispor sobre o registro, a vacinação e a captura de animais
B
Coibir, no exercício do poder de polícia, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade e outros interesses da coletividade;
C
Dispor, mediante suplementação da legislação federal e estadual, exclusivamente sobre ensino superior.
D
Dispor sobre a prevenção contra incêndios;