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Sobre a gestão municipal da educação no Município de...
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Q3838932
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Sobre a gestão municipal da educação no Município de Uberaba, em conformidade com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A
O Município deve se responsabilizar pelo atendimento de cada bairro no que se refere à educação infantil, dando prioridade às creches e escolas que acolham crianças em tempo parcial.
B
O Município deverá aplicar, anualmente, o percentual máximo de vinte e cinco por cento da receita resultante de seus impostos, incluída aquela proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
Cada escola municipal deverá aplicar, pelo menos, dez por cento de sua dotação mensal de recursos na manutenção e ampliação do acervo de sua biblioteca.
D
A privatização de unidades educacionais municipais de ensino superior e de fundações municipais de ensino superior somente se dará mediante Lei, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.