É competência privativa do Prefeito, nos termos da Lei...
Imagem de fundo

É competência privativa do Prefeito, nos termos da Lei...

É competência privativa do Prefeito, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba,


A

indicar a Mesa Diretora e constituir as comissões da Câmara Municipal.


B

autorizar a realização de referendo e convocar plebiscito.


C

propor emenda à Lei Orgânica do Município.


D

nomear e exonerar o Secretário Municipal.