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De acordo com a Lei nº 323/1992, qual é a responsabilidade...

De acordo com a Lei nº 323/1992, qual é a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais em relação à higiene pública?


A

Inexistem exigências específicas relacionadas à higiene.


B

Devem seguir padrões rigorosos de higiene.


C

Devem apenas manter um nível básico de limpeza.


D

A higiene é responsabilidade exclusiva da prefeitura.