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Questões de Concurso sobre Município de Posse - Legislação Aplicada
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É importante destinar áreas para espaços livres e áreas verdes em loteamentos, de acordo com a legislação municipal para
A
embelezar a região seguindo os padrões estéticos no último século.
B
promover o bem-estar da comunidade e garantir qualidade ambiental.
C
preservar recursos hídricos.
D
reduzir o custo de manutenção.
Segundo a Lei nº 843/2001, quais são alguns dos requisitos urbanísticos que um loteamento deve atender para ser aprovado?
A
Áreas destinadas a equipamentos públicos, vias de circulação e espaços livres.
B
O zoneamento comercial.
C
Os requisitos específicos consoante à lei que visam atender o transeunte.
D
A existência de ruas asfaltadas.
O que pode acontecer caso uma edificação seja construída sem a devida aprovação, segundo a Lei nº 324/2001?
A
Apenas elogios à iniciativa.
B
Advertência verbal.
C
Desconto nos impostos municipais.
D
Aplicação de multas e outras penalidades.
Além do cumprimento das posturas municipais, qual é a responsabilidade do proprietário de um estabelecimento em relação ao seu entorno?
A
Abster-se da responsabilidade além do interior do estabelecimento.
B
Contribuir financeiramente apenas quando solicitado pela prefeitura.
C
Isentar-se de qualquer responsabilidade externa.
D
Zelar pelo bom relacionamento com a comunidade e minimizar impactos negativos.
Qual é a principal finalidade de um relatório de fiscalização?
A
Registro das ações realizadas, constatações e recomendações.
B
Promoção da imagem institucional, diagramas e portifólios.
C
Comprovação do cumprimento das normas.
D
Divulgação de penalidades aplicadas.
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Qual é o órgão responsável por aprovar projetos de construção de edificações, de acordo com a Lei nº 324/2001?
A
Polícia Militar.
B
Departamento de Trânsito Municipal.
C
Secretaria de Obras ou órgão equivalente.
D
Corpo de Bombeiros.
De acordo com a Lei nº 323/1992, qual é a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais em relação à higiene pública?
A
Inexistem exigências específicas relacionadas à higiene.
B
Devem seguir padrões rigorosos de higiene.
C
Devem apenas manter um nível básico de limpeza.
D
A higiene é responsabilidade exclusiva da prefeitura.
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