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Segundo a Lei nº 843/2001, quais são alguns dos requisitos urbanísticos que um loteamento deve atender para ser aprovado?
Áreas destinadas a equipamentos públicos, vias de circulação e espaços livres.
O zoneamento comercial.
Os requisitos específicos consoante à lei que visam atender o transeunte.
A existência de ruas asfaltadas.