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O código de postura considera como áreas de preservação permanente as matas naturais de...
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Q3863664
Teclas de Atalhos
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O código de postura considera como áreas de preservação permanente as matas naturais definidas pelo poder executivo, as faixas marginais dos rios, ribeiros e riachos que atravessam o município de Portelândia-GO, sendo vedada a autorização de edificações e loteamento nessas áreas. As áreas e faixas de preservação em que a cobertura vegetal arbórea estiver destruída ou não mais existir, após a reposição dessa cobertura vegetal, poderão ser utilizadas para:
A
Lazer e recreação.
B
Construção de escolas.
C
Criação de animais de produção.
D
Extração de madeira legalizada.
E
Coleta de água pluvial.