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A regulamentação relacionada à presença de animais nas vias públicas é fundamental para...

A regulamentação relacionada à presença de animais nas vias públicas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto da população. Essas normas visam prevenir incidentes, assegurar a ordem pública e promover a convivência harmoniosa entre seres humanos e animais. Com base na Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, julgue as afirmativas abaixo:


I. É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.

II. É proibido o passeio de cães nas vias e logradouros públicos, exceto com o uso adequado de coleira, guia e conduzidos por pessoas com idade suficiente para controlar os movimentos do animal.

III. É proibido o passeio de cães mordedores e bravios, mesmo que esses estejam devidamente amordaçados.


Marque a alternativa correta:


A

Está correta apenas a afirmativa I.


B

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.


C

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.


D

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.


E

Todas as afirmativas estão corretas.