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Na fiscalização de obras de um município, diversos documentos são necessários durante o...
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Q3863675
Teclas de Atalhos
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Na fiscalização de obras de um município, diversos documentos são necessários durante o processo que envolve as licenças e regularização de uma obra. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
A
A Anotação de Responsabilidade Técnica ou ART, é um documento elaborado pelo profissional habilitado engenheiro ou arquiteto, devidamente registrado e recolhida suas taxas pela prefeitura municipal.
B
O Alvará de Construção é emitido pelo profissional habilitado engenheiro ou arquiteto.
C
O habite-se é um documento solicitado no início da obra, que permite o início garantindo que a obra atende padrões pré-estabelecidos.
D
O habite-se de uma obra é um documento emitido pela prefeitura que confirma que a obra foi concluída e que permite que se possa residir naquele local.
E
O Alvará de Construção é o documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis e que autoriza o início da obra.