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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Posturas do município de Port...
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Q3863691
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Posturas do município de Portelândia-GO que trata sobre o processo de licença e autorização para exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias e depósitos de areia:
A
Ao conceder a licença, a prefeitura não poderá fazer novas exigências e restrições caso julgar conveniente.
B
As licenças concedidas poderão ter prazos indefinidos.
C
A prorrogação do prazo de licença deverá ser realizada mediante novo requerimento, que não precisa ser instruído com o documento de licença concedido anteriormente
D
O requerimento da licença só poderá ser solicitado mediante assinatura do proprietário do solo onde haverá a exploração.
E
Caso o requerimento seja solicitado pelo explorador, este deve ser instruído de autorização do proprietário em cartório.