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De acordo com o art. 4º da Lei nº 14.675, de 13 de abril de...
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Q3882607
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n. 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 4º da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios da Política Estadual do Meio Ambiente.
A
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
B
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos minerais.
C
Assegurar a utilização adequada e sustentável dos recursos.
D
Promoção de padrões sustentáveis de comercialização.
E
Remediar ou recuperar áreas degradadas.