Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da lei municipal 11.105/01, para efeito da...
1
Q39062
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da lei municipal 11.105/01, para efeito da incidência da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), quando anual sua periodicidade, considera-se ocorrido o fato imponível a:
A
1º de julho do semestre seguinte do evento.
B
1º de novembro do bimestre seguinte ao evento.
C
qualquer data do ano anterior ao evento.
D
1º de janeiro de cada ano civil.
E
1º de novembro do ano anterior ao evento.