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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos do...
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Q4035231
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos do Jordão, assinale a alternativa que corresponda a uma competência do Município, conforme estabelecido no artigo 60 da Lei.
A
Organizar e prestar diretamente serviços de iluminação pública e privado.
B
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem a obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
C
Realizar serviços de assistência social, diretamente ou por meio de instituições privadas, conforme critérios e condições fixadas em lei municipal.
D
Legislar sobre assuntos de interesse regional.