Questão Q42363 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido como Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. De acordo com a referida Lei Municipal: Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer título, que tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de usar o imóvel objeto da obra. Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário. Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo. Questões 41 a 47: relativas ao conteúdo da Lei
11.228/92 e Decreto 32.329/92, ou mais conhecido
como Código de Obras e Edificações do Município
de São Paulo.
De acordo com a referida Lei Municipal:
Considera-se possuidor a pessoa física ou jurídica,
bem como seu sucessor a qualquer título, que
tenha de fato o exercício pleno ou não do direito de
usar o imóvel objeto da obra.
Considera-se proprietário do imóvel a pessoa
física ou jurídica, portadora do título de
propriedade registrado em Cartório de Registro
Imobiliário.
Profissional habilitado é o técnico registrado
junto ao órgão federal fiscalizador do exercício
profissional, podendo atuar como pessoa física ou
como responsável por pessoa jurídica, respeitadas
as atribuições e limitações consignadas por aquele
organismo. Será obrigatório o fechamento no alinhamento, do canteiro de obras, por alvenaria ou tapume com altura mínima de 2,20m para Será obrigatório o fechamento no alinhamento, do
canteiro de obras, por alvenaria ou tapume com
altura mínima de 2,20m para

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todas as construções exceto Residências Unifamiliares.

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obras de Residências Unifamiliares e de Edifícios Residenciais.

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obras de Residências Unifamiliares e de Edifícios Comerciais.

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Será obrigatório o fechamento no alinhamento, do canteiro...