Com relação ao Processo Administrativo Sanitário, segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, quando a infração constituir obrigação de fazer, o infrator deverá ser notificado, para cumprir a obrigação no prazo de: Com relação ao Processo Administrativo Sanitário, segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, quando a infração constituir obrigação de fazer, o infrator deverá ser notificado, para cumprir a obrigação no prazo de:

Com relação ao Processo Administrativo Sanitário, segundo...

Q42553

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental de Pernambuco

Ano: 2006

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD

Prova: IPAD - Prefeitura de Buíque - Veterinário - 2006

Com relação ao Processo Administrativo Sanitário, segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, quando a infração constituir obrigação de fazer, o infrator deverá ser notificado, para cumprir a obrigação no prazo de:

60 dias.

120 dias.

20 dias.

160 dias.

30 dias.

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