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Tendo em vista as disposições expressas na Lei Orgânica do Município de João Pessoa ace...

Tendo em vista as disposições expressas na Lei Orgânica do Município de João Pessoa acerca do desenvolvimento, assinale a alternativa correta.


A

Os instrumentos de planejamento municipal não incorporam as propostas constantes dos planos e dos programas setoriais do Município, dadas as suas implicações para o desenvolvimento local.


B

A elaboração e a execução dos planos e dos programas do Governo Municipal prescindem de observação às diretrizes do plano diretor, bem como de acompanhamento e avaliação permanente da comissão responsável.


C

O Governo Municipal manterá processo permanente do planejamento, visando a promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais.


D

O planejamento das atividades do Governo Municipal será feito por meio da elaboração e manutenção atualizada, entre outros, do Código de Posturas e Diretrizes Municipal.


E

O processo de planejamento municipal não necessita considerar os aspectos técnicos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a ação municipal, propiciando, no entanto, que a autoridade civil participe do debate sobre os problemas locais e as alternativas para o seu enfrentamento, buscando conciliar interesses e solucionar conflitos.