Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em se tratando da execução orçamentária, com base na Lei...
1
Q4395306
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em se tratando da execução orçamentária, com base na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, assinale a alternativa correta.
A
O Prefeito Municipal fará publicar, até 90 (noventa) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
B
O remanejamento, a transferência e a transposição se realizarão independentemente de autorização em lei específica, mas acompanhada da justificativa.
C
Cada parlamentar poderá apresentar, anualmente, até 30 (trinta) emendas individuais de execução orçamentária e financeira obrigatória, durante a legislatura.
D
É facultativa, a partir do exercício de 2021, a execução orçamentária, fiscal e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
E
A execução do orçamento do Município se refletirá na obtenção das suas receitas próprias, transferidas e outras, bem como na utilização das dotações consignadas às despesas para a execução dos programas nele determinados, observado sempre o princípio do equilíbrio.