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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência do Município, conform...
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Q4421757
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência do Município, conforme a Lei Orgânica de Nova Xavantina:
A
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar, ensino fundamental e ensino superior.
B
Promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano.
C
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei e na Constituição Federal, tendo em vista a autonomia municipal
D
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal, somente.