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Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei Complementar nº. 85, de 22 de outubro de 2019) regulam a jornada de trabalho do profissional do magistério municipal de Costa Rica. Assinale a alternativa correta acerca desse tema:
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com possibilidade de acumulação de dois cargos.
A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, sendo vedada a acumulação de dois cargos.
A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, com possibilidade de acumulação de dois cargos, conforme a Constituição Federal.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com acumulação de até três cargos permitida pela Constituição Federal.