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De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de...

De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

1) a água é um bem de domínio público.

2) em situações de escassez, o uso exclusivo dos recursos hídricos é o consumo humano.

3) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas.

4) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público.

Estão corretos:


A

2 e 4, apenas.


B

2 e 3, apenas.


C

1 e 4, apenas.


D

1 e 3, apenas.


E

1, 2, 3 e 4.