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O proprietário de uma área de domínio privado devidamente inscrita no Banco de Áreas Ve...

Ano: 2011
Banca: Cetro Concursos Públicos - CETRO
Prova: CETRO - Prefeitura de Campinas - Arquiteto - 2011
O proprietário de uma área de domínio privado devidamente inscrita no Banco de Áreas Verdes – BAV degradou parte dessa área em benefício próprio. De acordo com o Decreto nº 16.974/ 2010,
A
será cancelada, de ofício, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois foi constatada a degradação total ou parcial das áreas beneficiadas com a isenção do IPTU.
B
o proprietário deverá pagar multa de 1.500 UFICs e, se houver reincidência, poderá responder em juízo.
C
será cancelada, por tempo determinado, a isenção do IPTU, pois houve apenas degradação parcial das áreas beneficiadas com a isenção do imposto.
D
o proprietário deverá pagar multa de 4.500 UFICs e, se houver reincidência, poderá responder em juízo.