Questão Q811386 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Segundo Lei Orgânica Municipal do município de Caçapava do Sul, em seu Art. 11 - Ao Município é vedado, exceto? Segundo Lei Orgânica Municipal do município de Caçapava do Sul, em seu Art. 11 - Ao Município é
vedado, exceto?

Gran Questões · Accepted Answer

prover sobre a defesa da flora e da fauna, assim como dos bens e locais de valor histórico, turístico ou arqueológico.

Gran Questões · Answer

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, Impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Gran Questões · Answer

realizar operações ou acordos e contrair empréstimos externos, de qualquer natureza, sem a prévia autorização do Senado Federal;

Gran Questões · Answer

Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

Segundo Lei Orgânica Municipal do município de Caçapava do...