Questões de Concurso sobre Decreto Estadual nº 53.523/2017 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual

 
 
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Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, não serão admitidos aumentos nas despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do:


A

Prefeito.


B

Governador.


C

Presidente da República.


D

Chefe de Gabinete.


E

Ajudante de ordens.

O Decreto Estadual nº 53.523/2017 instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual. Nesse Decreto, é apresentado o seguinte entendimento: “qualquer dado gerado ou armazenado pela Administração Pública Estadual que não esteja sob sigilo ou sob restrição de acesso”. Essa descrição define:


A

Dado.


B

Dados abertos.


C

Formato aberto.


D

Dado compartilhado.


E

Dado acessível ao público.

 
 
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