Questões de Concurso sobre Decreto nº35.304/1993 - Dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais -SIAFI/MG
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Segundo os Decretos n.os 35.304/1993 e 42.127/2001, o Sistema Integrado de Administração Financeira do estado de Minas Gerais (SIAFI–MG) deve ser obrigatoriamente utilizado
A
pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Assinale a opção correta a respeito da execução orçamentária da
despesa, de acordo com as normas gerais de gestão das atividades
patrimonial e contábil estabelecidas no Decreto Estadual
n.º 37.924/1996.
A
O recebimento de material de valor estabelecido para
licitação, a partir da modalidade convite, será confiado ao
ordenador de despesa.
B
Os empenhos classificam-se em ordinário e estimativo.
C
A realização da despesa sujeita-se aos estágios da
liquidação, seguido do empenho e posterior pagamento.
D
Os encargos financeiros incidentes sobre o pagamento de
despesa após a data do vencimento serão de
responsabilidade do servidor, caso seja comprovada a sua
omissão em qualquer fase da despesa.
E
Os empenhos por estimativa que apresentarem saldo
insuficiente deverão ser reforçados posteriormente à
realização da despesa.
