Questões de Concurso sobre Decreto nº 42.127/2001 - Altera o Decreto nº 35.304, de 30 de dezembro de 1993, Que dispõe sobre a implantação e utilização do sistema integrado de administração financeira do estado de Minas Gerais - SIAFI-MG.

 
 
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Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE - MG, é correto afirmar que:


A

seus mandatos devem ser coincidentes, e ter duração de 4 anos.


B

é vedada a exoneração imotivada de qualquer deles, a qualquer tempo, salvo condenação judicial transitada em julgado.


C

estão impedidos de manter filiação político-partidária.


D

devem abster-se de utilizar, em proveito próprio, após deixarem o cargo, informações privilegiadas obtidas durante sua gestão.

Segundo os Decretos n.os 35.304/1993 e 42.127/2001, o Sistema Integrado de Administração Financeira do estado de Minas Gerais (SIAFI–MG) deve ser obrigatoriamente utilizado


A

pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.


B

pelas empresas estatais dependentes.


C

pelo Ministério Público de Minas Gerais.


D

pelos órgãos e entidades do Poder Legislativo.


E

pelos órgãos e entidades do Poder Judiciário.

 
 
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