Questões de Concurso sobre Lei Estadual 4.029/2014 - Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012

 
 
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Em relação à Lei n° 4.029, de 06 de maio de 2014, que altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que "dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF", assinale a alternativa correta.


A

A lei promoveu a total revogação da Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, determinando a incorporação dos servidores efetivos da ADAF à SEPROR por ato de relotação.


B

Os dispositivos da Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014, do Estado do Amazonas, retroagiram a 05 de outubro de 1988.


C

A lei prevê a extinção da SEPROR e sua substituição na administração pela ADAF.


D

A Lei nº 4.029 de 06 de maio de 2014 alterou a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, do Estado do Amazonas.


E

Segundo o disposto no Anexo I da Lei n° 4.029, de 06 de maio de 2014, o cargo de Fiscal Agropecuário está contido no Grupo Ocupacional de Nível Superior.

A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, garante aos servidores públicos abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreira e Remunerações por ela instituídos o recebimento de Gratificação de Extensão e de Defesa Sanitária – GEDS. A referida gratificação se aplica aos servidores


A

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.


B

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na fronteira com o Estado do Mato Grosso.


C

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Médio, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.


D

ocupantes de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, Médio e Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições nos municípios do interior do Estado.


E

ocupantes do Cargo de Procurador Autárquico.

A Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014, promoveu alterações na Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012. Com ela, foram incorporados à ADAF os servidores


A

do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal.


B

da Secretaria de Produção Rural do Estado do Amazonas (SEPROR) que estavam lotados na CODESAV.


C

do INCRA no Estado do Amazonas.


D

do Instituto Chico Mendes.


E

da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SAMA) do Amazonas.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Segundo o previsto no art. 1º da Lei nº 3.801, de 29/08/2012, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF - foi criada "com a finalidade de ________, ________ e __________ a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas, garantindo a preservação e a sanidade do patrimônio animal e vegetal do Estado, bem como promovendo a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.".


A

elaborar / coordenar / executar


B

inventar / proteger / redigir


C

substituir / revogar / impedir


D

legislar / tributar / fiscalizar


E

promover / divulgar / impulsionar

 
 
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