De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 7.356/1980, o mandado dos membros do Conselho da Magistratura é de:
Tendo em vista as disposições da Lei Estadual n°
7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas
ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
O mandato dos membros do Conselho é facultativo e sua duração é de três anos, sendo possível a reeleição.
B
O Presidente do Conselho, nas votações, terá voto de qualidade.
C
Os presidentes das comissões do Tribunal, quando presentes às reuniões do Conselho da Magistratura, terão voz nos assuntos de competência das respectivas comissões.
D
O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.
E
O Conselho poderá, em casos especiais, e por tempo determinado, prorrogável a critério do órgão, declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de exceção, designando um ou mais Juizes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da Comarca ou Vara.
Pela Lei Orgânica de Cachoerinha, é obrigatório o canto do Hino Nacional Brasileiro em todas as
cerimônias do Município, e em escolas municipais e particulares no mínimo: