Questões de Concurso sobre Lei Estadual n° 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul

 
 
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De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 7.356/1980, o mandado dos membros do Conselho da Magistratura é de:


A

um ano, admitida a reeleição.


B

um ano, vedada a reeleição.


C

dois anos, admitida a reeleição.


D

dois anos, vedada a reeleição.


E

três anos, admitida a reeleição.

Tendo em vista as disposições da Lei Estadual n° 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa INCORRETA.

A
O mandato dos membros do Conselho é facultativo e sua duração é de três anos, sendo possível a reeleição.

B
O Presidente do Conselho, nas votações, terá voto de qualidade.

C
Os presidentes das comissões do Tribunal, quando presentes às reuniões do Conselho da Magistratura, terão voz nos assuntos de competência das respectivas comissões.

D
O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

E
O Conselho poderá, em casos especiais, e por tempo determinado, prorrogável a critério do órgão, declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de exceção, designando um ou mais Juizes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da Comarca ou Vara.

Pela Lei Orgânica de Cachoerinha, é obrigatório o canto do Hino Nacional Brasileiro em todas as cerimônias do Município, e em escolas municipais e particulares no mínimo:


A

uma vez por semana.


B

duas vezes por semana.


C

uma vez por mês.


D

duas vezes por mês.


E

uma vez por ano.

 
 
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