Questões de Concurso sobre Lei Estadual n.º 13.888/2011 - InstituiSistemadeGestãodeÉtica,ControlePúblicoeTransparênciadoP oderExecutivoEstadual e dá outras providências.

 
 
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Rodrigo, agente público, interessado na temática afeta ao combate à corrupção, verificou que o Decreto Estadual nº 56.237/2021 instituiu o Sistema e a Política de Governança, Gestão e Integridade do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Durante a leitura da norma legal, o referido servidor se deparou com o seguinte conceito: Conjunto estruturado de mecanismos internos e medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, concebido em conformidade com as disposições do presente decreto.


Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 56.237/2021, se está diante do conceito de


A

Programa de integridade.


B

Plano de integridade.


C

Risco de integridade.


D

Gestão estratégica.


E

Gestão de riscos.

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, o que significa "gestão de riscos" no contexto da governança pública?


A

A aplicação de multas aos servidores públicos.


B

A criação de novos tributos para cobrir prejuízos financeiros.


C

Processo que identifica, avalia e gerencia potenciais eventos que possam afetar órgãos públicos.


D

Um sistema de fiscalização voltado apenas para empresas privadas.

Analise as assertivas a seguir, acerca da Lei Ordinária n.º 9.006/2023 do município de Caxias do Sul, que institui a Política de Governança Pública, definindo princípios, diretrizes, sistema e estrutura, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Integridade é um dos princípios da Governança Pública.

( )Avaliar a conformidade da execução das políticas públicas com as diretrizes de planejamento estratégico é uma das diretrizes da Governança Pública.

( )Estratégia é um dos mecanismos para o exercício da Governança Pública.

( ) Promover a gestão de riscos é uma das competências dos Comitês Internos de Governança Pública.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?


A

V - V - V - V.


B

F - F - F - F.


C

V - F - V - F.


D

F - V - F - V.

A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual, criou o conselho de ética pública, o qual

A
assegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas com transporte, estada e alimentação, mediante adequada justificação.

B
será composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos por seu mérito e conduta proba pelo governador do estado.

C
será presidido pelo governador do estado e, em sua ausência, pelo vice-governador.

D
remunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função quanto ao interesse público.

E
editará leis relacionadas à promoção da ética, do controle público e da transparência pública.
Com a finalidade de incrementar a participação da sociedade na fiscalização da administração pública no Rio Grande do Sul, subsidiando os órgãos de controle interno e externo, de modo a reduzir a possibilidade da ocorrência de fraudes, equívocos e desperdícios na gestão dos recursos públicos, foi criado(a)

A
o portal da transparência do estado do Rio Grande do Sul.

B
o sistema de gestão de ética, controle público e transparência do Poder Executivo estadual.

C
a comissão de ética pública.

D
o conselho de ética pública.

E
o Código de Conduta da Alta Administração.
 
 
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