Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 388/1997 - Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, e dá outras providências.
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A interligação entre saúde e ambiente tem sido uma constante na saúde pública brasileira. Contudo, ao longo do tempo, distintas perspectivas sobre o ambiente foram delineadas, adaptando-se às necessidades da sociedade e ao progresso das disciplinas científicas que permeiam a saúde pública. Com base nisso, marque qual é o objetivo da vigilância em saúde ambiental:
A
Monitorar a situação de saúde da população
B
Prevenir e controlar os elementos de risco associados a doenças e outros danos à saúde originados do ambiente e das práticas produtivas.
Sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade
do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual
nº 388/1997, é correto afirmar:
A
Incumbe apenas ao Ministério Público do Estado do
Amapá fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa
e manipulação de material genético.
B
É assegurada a participação das comunidades locais
e dos povos indígenas nas decisões que tenham
por objetivo o acesso aos recursos genéticos
nas áreas que ocupam.
C
As disposições desta Lei aplicam-se apenas às pessoas
jurídicas que extraiam recursos genéticos do
Estado do Amapá.
D
Os trabalhos de levantamento e de coleta de recursos
da biodiversidade realizados no Estado do Amapá
deverão ser previamente comunicados à autoridade
competente.
E
Os benefícios econômicos decorrentes dos trabalhos
de acesso a recursos genéticos localizados no Estado
do Amapá serão destinados às suas Unidades de
Conservação.
