Questões de Concurso sobre Lei n° 20.489/2019 - Cria Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás, e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2024

A Leinº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Estadual, dispensa tal exigência para

A

contratos celebrados com dispensa de procedimento licitatório.

B

ajustes com entidades sem fins lucrativos.

C

contratos com duração inferior a 180 dias.

D

convênios.

E

contratos resultantes de licitação com adoção do critério de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico.

 
 
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