Questões de Concurso sobre Lei n° 6.908/1996 - Regulamenta a gestão dos recursos hídricos no estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SIGERH-RN).

 
 
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Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE RN - Procurador do Estado de 3ª Classe - 2024

Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte:


I Plano Estadual de Recursos Hídricos;

II outorga do direito de uso dos recursos hídricos e licenciamento de obras hídricas;

III cobrança pelo uso da água;

IV planejamento, desenvolvimento e gestão da utilização dos recursos hídricos.


Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

 
 
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