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Questões de Concurso sobre Município de Arabutã - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2017
Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC
Prova: AMAUC - Prefeitura de Arabutã - Agente Comunitário de Saúde - 2017

No Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Arabutã delibera-se o que é de competência do município, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal. Dos artigos abaixo relacionados podemos afirmar:


I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o

patrimônio público;

II - cuidar da saúde assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de

deficiência;

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico cultural, os

monumentos e as paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor

histórico, artístico e cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas;

A

Todas as alternativas estão corretas, exceto a alternativa V

B

Todas as alternativas estão corretas.

C

Todas as alternativas estão corretas, exceto a alternativa II e VI.

D

Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

Ano: 2016
Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC
Prova: AMAUC - Prefeitura de Arabutã - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - 2016

Segundo a Lei Complementar 159/2014 do município de Arabutã o conceito de Cargo Público está correta em:

A

Serviços que, por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem direta e permanentemente os servidores a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde, em razão da natureza e da intensidade dos mesmos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos.

B

Desligamento do servidor do cargo que ocupa ou função que desempenha, com a extinção do vínculo com a Administração Pública Municipal, quer a pedido do servidor, quer de ofício pela autoridade competente.

C

Posição jurídica estabelecida na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente pago pelo erário municipal, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.

D

Ato pelo qual o servidor assume jurídica e materialmente o cargo para o qual foi nomeado.

 
 
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