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Questões de Concurso sobre Município de Avelinópolis - Legislação Aplicada
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Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:
A
Ensino primário.
B
Campanha publicitária direcionada as crianças.
C
Equipe de profissionais da saúde.
D
Orientação aos pais e responsáveis.
Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. O Estatuto do Servidor de Avelinópolis, determina que as promoções devem ocorrer por merecimento e por antiguidade alternadamente, da seguinte forma:
A
Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio do merecimento e a segunda da antiguidade.
B
Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio da antiguidade e a segunda do merecimento.
C
Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer sempre o principio da antiguidade.
D
Em cada classe da mesma carreira profissional, a escolha do critério da primeira promoção deve ser estabelecida pelo Secretário de Administração, que definirá se a promoção será por merecimento ou antiguidade.
De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensável à apresentação, no ato da matricula, atestado de vacina contra:
A
Moléstias infecto-contagiosas
B
Febre amarela
C
HPV
D
BCG
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:
A
Idoneidade moral, disciplina, produtividade , responsabilidade, assiduidade e pontualidade.
B
Aptidão, eficiência, disciplina e responsabilidade.
C
Eficiência, idoneidade moral, disciplina, aptidão, assiduidade e pontualidade.
D
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
É definição de CARGO segundo o Estatuto dos Servidores de Avelinópolis:
A
Atribuição ou conjunto de especificações que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para caracterização, descrição, classificação e avaliação do cargo.
B
Posto de trabalho instituído na organização do funcionalismo, caracterizado por deveres e responsabilidades com estabelecimento de jornada de trabalho prevista em lei, com denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres públicos.
C
Conjunto de classes do mesmo grau profissional, disposto hierarquicamente, de acordo com a complexidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.
D
Conjunto de cargos não hierarquizados segundo a estrutura organizacional, integrantes dos campos de atuação operacional, administrativo e manutenção do serviço público.
Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:
A
Morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família
B
Sociais, econômicas e previdenciárias indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família
C
Econômicas, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família
D
Morais, físicas e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.
Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Avelinópolis, assinale a afirmativa correta:
“Ponto é o registro pelo qual se verifica diariamente a entrada e a saída do funcionário em serviço”. A falta prolongada de marcação do ponto pelo período de 30 dias consecutivos, ou 45 dias intercalados, dentro do período de 365 dias, acarretará ao funcionário:
A
Perda do cargo por abandono
B
Suspensão e multa
C
Suspensão por 30 dias
D
Perda do vencimento ou remuneração nos dias faltosos.
Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:
A
Caberá ao município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
B
O plano de assistência social do município, nos termos que a lei estabelecer, terá por objetivo a correção dos desequilíbrios do sistema social e a recuperação dos elementos desajustados, visando a um desenvolvimento social harmônico, conforme previsto no artigo 203 da Constituição Federal.
C
Compete ao município suplementar, se for o caso os planos de previdência social, estabelecido na lei federal.
D
Caberá as instituições privadas promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelo município.
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