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Questões de Concurso sobre Município de Cachoeirinha - Legislação Aplicada
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Pode-se afirmar que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores municipais observará:
I. As peculiaridades dos cargos.
II. Os requisitos para a investidura.
III. Os interesses do Prefeito Municipal.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
I, II e III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III.
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 3% incidente sobre o vencimento no cargo efetivo, o qual será incorporado à remuneração do servidor, não sendo considerado para cálculos de vantagens pecuniárias de igual natureza. Qual alternativa apresenta a cada quantos anos de serviço publico ininterrupto prestado ao Município se dá este adicional?
A
2 anos.
B
3 anos.
C
5 anos.
D
10 anos.
E
15 anos.
A demissão é uma das penalidades disciplinares previstas no Município. aos servidores. Qual o seguintes alternativas apresenta um caso no qual NÃO se aplica a pena de demissão?
A
Abandono de cargo.
B
Incontinência pública e conduta escandalosa.
C
Corrupção.
D
Probidade administrativa.
E
lnassiduidade habitual.
Uma das licenças que podem ser concedidas a servidor é a licença à gestante e à adotante. Qual das seguintes alternativas apresenta uma informação INCORRETA acerca dessa licença?
A
Será concedida licença de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora gestante.
B
A licença à gestante e à adotante terá início no dia imediatamente posterior ao parto ou adoção.
C
Fica garantida à segurada que estiver em gozo de salário-maternidade a concessão de auxílio-alimentação, na forma da lei.
D
A licença à gestante e à adotante será custeada pelo Poder Executivo Municipal.
E
Será concedida licença de 120 dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora adotante.
É possível afirmar que os Vereadores devem se reunir em Sessão Ordinária até duas vezes por semana, sendo que uma dessas sessões necessariamente deverá ser realizada em uma:
A
Segunda-feira.
B
Terça-feira.
C
Quarta-feira.
D
Quinta-feira.
E
Sexta-feira.
Os Secretários do Município são de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, possuindo determinadas exigências mínimas legais, como:
I. Serem brasileiros maiores de 18 anos.
II. Estarem no gozo dos direitos políticos.
III. Estarem sujeitos desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores no que couber.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas lI.
B
Apenas I e III.
C
I, II e III.
D
Apenas I e lI.
E
Apenas IlI.
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
São previstas determinadas atribuições ao Geólogo no Município de Cachoeirinha/RS, como as a seguir descritas, EXCETO:
A
Pesquisar a natureza geológica e geofísica de fenômenos.
B
Efetuar serviços ambientais e geotécnicos.
C
Planejar e controlar serviços de geologia e geofísica.
D
Prestar serviços de assessoria e consultoria.
E
Estudar, projetar, orçar, gerenciar, fiscalizar e construir obras de drenagem.
Ê uma competência da Mesa da Diretora da Câmara Municipal representá-la, _____.
Quantos dos seguintes itens podem completar CORRETAMENTE a lacuna acima? I. Passivamente; II. Extrajudicialmente; III. Judicialmente IV. Ativamente
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.
A iniciativa popular será exercida mediante projeto de lei subscrito, por no mínimo, quantos por cento do eleitorado do Município, devendo versar sobre interesse específico do Município, da cidade ou de bairros?
A
2%.
B
3%.
C
5%.
D
10%.
E
20%.
Conforme a Lei Orgânica do município de Cachoeirinha, se o Prefeito ou Vice-Prefeito não tomarem posse decorridos _________dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago.
O texto acima estará correto se a lacuna for preenchida por:
A
05 (cinco)
B
10 (dez)
C
15 (quinze)
D
30 (trinta)
E
45 (quarenta e cinco)
O conjunto de professores e especialistas de educação que, ocupando cargos e funções nas Unidades Escolares ou órgãos da Rede Municipal de Ensino, desempenha atividades docentes ou especializadas, com vistas a atingir os objetivos da educação, pela Lei nº 2.264/2004 (Plano de Carreira do Magistério de Cachoeirinha), corresponde:
A
à Rede Municipal de Ensino.
B
ao Sistema Municipal de Ensino.
C
ao Triênio.
D
aos Especialistas de Educação.
E
ao Pessoal do Magistério Público Municipal.
Pela expressa redação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeirinha, a exoneração de cargo efetivo dar-se-á:
A
A pedido do servidor, ou de ofício.
B
Por falecimento do servidor.
C
Por aposentadoria.
D
Ad nutum da autoridade competente.
E
Em razão de vacância.
No que concerne ao servidor público do município de Cachoeirinha, o sistema de promoções obedecerá, alternadamente, ao critério de:
A
data de posse no serviço público e bom comportamento.
B
data de nomeação no serviço público e sobrenome.
C
idade do servidor e escolaridade.
D
antiguidade e merecimento.
E
classificação no concurso público e pontualidade.
Nos, casos de férias e demais licenças-remuneradas será assegurada, ao servidor público de Cachoeirinha, a percepção da(o):
A
Recondução.
B
Reversão.
C
Gratificação.
D
Aproveitamento.
E
Redistribuição.
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